Separação: o que você, mãe, precisa saber sobre seus direitos

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Acredito que a grande maioria das pessoas se case pensando que o relacionamento é para sempre. Mas infelizmente nem sempre é assim, não é mesmo? Não sei se vocês sabem, mas dados de 2016 do IBGE revelam um aumento de quase 5% no número de divórcios no país em relação a 2015 (são 344.526 contra 328.960 de processos nesse sentido). E é por isso que eu não poderia deixar de tratar desse assunto aqui no blog – separação de pais e mães.

Há algum tempo, eu dividi com vocês o depoimento de uma leitora que “toca o barco sozinha” com o filho, cujo companheiro saiu de casa, assim que o pequeno nasceu. E tenho visto também um número enorme de mulheres que se separam depois de anos de convivência com o pai do filho, e que saem do relacionamento sem praticamente nada (além de pais que mergulham num segundo relacionamento e se esquecem dos filhos do primeiro casamento). Levando em conta que muitas outras leitoras compartilham da mesma realidade, o post de hoje é um importante alerta, com dicas para as mães que estão pensando ou já passando pelo processo de separação. As orientações foram concedidas pelo advogado André Giannini, especialista em Direito Materno.

Se você está vivenciando essa experiência ou conhece alguma mulher que esteja, é bacana compartilhar essas informações, pois, muitas vezes, por desconhecimento uma mãe acaba abrindo mão de seus direitos e dos de seus filhos. Então vem ver mais a respeito (e deixe suas dúvidas nos comentários, pois podemos levantar o assunto em novos posts, ok?). Espero que os dados sejam valiosos para você!

Imagem: 123RF

Estou tomando a decisão de me separar, e agora?

De acordo com o advogado André Giannini, os cuidados que as mães devem tomar para tornar o processo de separação (que já é extremamente delicado, em todos os sentidos) menos custoso é não ter pressa para tomar todas as decisões. Não estamos falando apenas sobre repensar a separação (que não deixa de ser uma alternativa válida). Na verdade, a espera se refere a tentar encontrar um equilíbrio, para que o processo seja o mais favorável possível, pensando especialmente nos filhos.

O profissional chama a atenção para o fato de que uma separação desfavorável “pode representar prejuízos significativos em seu patrimônio, no padrão de vida dos filhos, na divisão da responsabilidade entre os pais e no desenvolvimento emocional das crianças.”

Por isso, decisões precipitadas (a fim de que o processo seja concluído o mais rápido possível) devem ser evitadas, para prevenir que direitos sejam deixados de lado, ou que o casal acabe retornando mais tarde ao judiciário para reivindicá-los. Antes de tudo, conheça seus direitos e procure um advogado que possa orientá-la de perto (afinal, cada caso também tem suas particularidades).

Sobre a guarda dos filhos

Uma das maiores preocupações do casal que se separa é como ficará a guarda dos filhos. Antes de mais nada, o advogado destaca que é importante entender o real significado da “guarda”: trata-se de uma divisão de responsabilidades e do poder de decisão sobre as crianças, e não se refere simplesmente à companhia delas.

“Na verdade, a guarda é um dever de cuidado, de zelo e de administração da vida dos filhos menores. Quando compartilhada, quer dizer que a opinião de ambos [os pais] tem o mesmo peso na decisão de questões importantes sobre a vida da criança – como a escolha da escola, pediatra, religião, etc”, explica o Dr. André. “Agora, quando é unilateral em favor da mãe, por exemplo, cabe a ela tomar todas essas decisões, restando ao pai o poder de supervisão, podendo recorrer ao judiciário se acreditar que alguma decisão tomada pela mãe prejudica a criança ou adolescente.”

Vale destacar que, apesar de desde 2014 estar em vigor a Lei da Guarda Compartilhada (que regulamenta que em todos os casos de separação a guarda seja dividida entre os pais), a medida não se aplica a todas as famílias. O juiz ainda tem o poder de decidir pela guarda unilateral (que é quando apenas uma das partes fica responsável pela criança), caso considere que esse seja o melhor caminho. Para chegar a uma decisão, o bem-estar do pequeno deve ser a prioridade.

Sobre os bens

Uma dica do advogado é que a mulher não abra mão dos seus direitos. Um exemplo que ele dá é que, muitas vezes, companheiros acabam difamando as ex-parceiras, dizendo que o que elas querem com a separação é apenas o dinheiro deles. Nessas situações, para provar que eles estão errados, algumas mulheres acabam cedendo parte do patrimônio a que teriam direito. Não hesite em reivindicar o que é seu e, para isso, a orientação do Dr. André é que sejam evitados acordos sem a orientação de um advogado.

Outra dica é não fazer acordos envolvendo direitos de natureza distintas. O que isso significa? O profissional explica: “os imóveis têm natureza patrimonial, a guarda dos filhos trata do poder familiar e a pensão dos filhos tem natureza alimentar. Ou seja, a qualquer tempo, em decorrência de novos fatos na vida dos menores ou dos pais, a guarda pode ser modificada, bem como a pensão alimentícia pode ser revista. Já a divisão patrimonial, via de regra, uma vez definida não poderá mais ser alterada.”

Também falando sobre a partilha de bens do casal, André destaca que a divisão pode se estender a outros itens que não foram anteriormente mencionados pelo homem, e que merecem atenção.

“Ainda é comum vermos os homens administrar a vida financeira da família e, no divórcio, muitas mulheres desconhecem que – além dos bens imóveis – há contas e investimentos não apontados pelo ex-companheiro, mas que deveriam ser partilhados. Nessa situação, o advogado deve comunicar tal situação ao juiz da causa, que – por sua vez – poderá pedir informações complementares ao Banco Central.”

Mais um detalhe sobre a questão financeira é que o direito à pensão não cabe somente aos filhos, mas também àquelas mulheres que deixaram de lado a carreira profissional para cuidar da criação deles. “O mesmo acontece quando a mãe não pretendia abrir mão de seu trabalho, mas ao final de sua licença maternidade acaba sendo dispensada pela empresa. Nos dois casos, há vínculo direto entre o prejuízo da mulher quanto ao seu próprio sustento em benefício dos cuidados com as crianças. Já o homem, por ter este apoio da esposa, pôde continuar se dedicando a sua ascensão profissional”, frisa o advogado.

“Devido a esse claro desequilíbrio, o homem deve contribuir financeiramente com as despesas da ex-companheira até que ela possa, de forma estruturada, retornar ao mercado de trabalho. Mas esses valores acabam sendo definidos por períodos determinados, com duração entre um a três anos.”

Sobre as despesas com as crianças

Para que não haja injustiças caso um dos pais receba um salário maior do que o outro, o Dr. André explica que a determinação da divisão dos gastos com os filhos é aplicada em cima de uma porcentagem comum sobre os salários. “Uma divisão verdadeiramente justa leva em conta o mesmo percentual de contribuição de ambas as partes. Assim, se a renda do pai é três vezes maior que a da mãe, a sua contribuição deve ser também três vezes maior.”

O advogado ainda chama a atenção que “quando é impossível alcançar um acordo nesses termos, o judiciário fixa um valor de alimentos a ser pago pelo genitor que não reside com a criança – mesmo quando a guarda é compartilhada – levando em conta as necessidades do filho e as possibilidades do pai”.

Para finalizar, eu gostaria de dizer que, se você é pai e está em processo de separação, obviamente também tem seus direitos, que deverão ser respeitados (indiretamente o post também aborda isso). Entretanto, o foco no lado feminino da separação tem o objetivo aqui de atender muitas mulheres que desconhecem o processo, e que ainda constituem a maioria dos casos de grande perda em uma separação.


 



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