Acho que todo mundo já está sabendo sobre a aprovação da Lei da Guarda Compartilhada ontem pelo Senado. A proposta ainda deve passar pela sanção de nossa presidente, mas o fato é que a notícia gerou uma grande repercussão nas redes sociais. Vi o comentário de muitas mães a favor, outros tantos contra, e passei o dia pensando sobre o assunto. E quanto mais leio a respeito, ou comento minhas opiniões com outras pessoas, mais vejo que a questão é muito complicada e que envolve facetas que eu sequer havia imaginado.

Imagem: siti_fatimah via Compfight cc

Imagem: siti_fatimah/Creative Commons

Para quem não leu a respeito, vou resumir a mudança proposta pela nova lei. Até então, em casos de separação litigiosa do casal (ou seja, quando não há concordância entre o marido e a esposa), a atual lei dá preferência à guarda unilateral (que normalmente fica com a mãe). Mesmo assim, a guarda compartilhada seria aplicada “sempre que possível”, por se entender que as crianças seriam beneficiadas no contato com ambos. A partir de agora, mesmo quando não há acordo entre os pais, a Justiça daria preferência à guarda compartilhada, devendo haver um “equilíbrio” no tempo em que os filhos ficam com o pai e com a mãe. Isso só não aconteceria nos casos em que um dos pais abrir mão de seu direito ou quando a mesma Justiça julgar que um deles não tem condições de ficar com as crianças.

Vou ser muito sincera ao dizer que minha primeira reação foi achar essa lei um absurdo. Me coloquei no lugar de mães separadas que “fazem das tripas coração” para criar seus filhos de maneira equilibrada, para que sintam o menor impacto possível com a separação (que por si só é traumática para todos), e senti pena das crianças, que supostamente passariam a viver entre dois lares comandados por pessoas que não se entendem (aliás, que muitas vezes se odeiam).

Publicidade

Que, para uma criança, o contato com a mãe e também com o pai (desde que sejam pessoas de bem e sãs) seja a melhor opção, eu não tenho dúvida. Mas me pergunto até que ponto é saudável dividir seu tempo como se ela fosse um simples objeto (fica 15 dias com um, 15 dias com o outro; ou fica 2 dias com um e 3 com o outro, e finais de semana alternados). Quando há um consenso de como fazer essa divisão para que os filhos sejam os maiores beneficiados, quando há respeito pelo ex-parceiro, quando ambos entram em acordo sobre regras para a boa convivência, certamente a guarda compartilhada tem tudo para dar certo. Mas e quando há mágoa e desrespeito? Quando um dos pais impede que o outro tenha contato com os filhos nos dias em que estão em sua casa? Como ficará a saúde emocional dessas crianças?

Logicamente não estou falando dos casos mais graves, onde a separação foi causada por violência, uso de drogas, ou por total incapacidade de um dos lados de ser um bom pai ou uma boa mãe. Porque esses são entendidos pela Justiça como aqueles em que a guarda compartilhada não se aplica. Mas existem tantos outros onde o litígio é muito dolorido e onde as crianças ficam completamente perdidas no meio de tantas brigas.

Mas agora vem o outro lado (os pontos positivos colocados por aqueles a favor da nova lei). Com essa mudança, fica clara a responsabilidade de ambos os pais em relação aos filhos e muitos acreditam até que ela será um motivador para a redução do número de litígios (como a guarda compartilhada aconteceria naturalmente, não haveria a necessidade de anos de briga judicial para consegui-la. E, também de forma natural, pais que se eximem do seu importante papel no cuidado e educação com os filhos irão abrir mão da guarda em favor do outro ex-cônjuge. Simplesmente porque não estão nem aí e querem seguir suas “vidinhas” sem serem incomodados).

Minha conclusão pessoal sobre o assunto: na teoria, a lei é linda, com crianças tendo a oportunidade de crescer em contato com o pai e com a mãe (porque é claro que ambos são importantes para os filhos). Na prática, muitas delas ficarão no meio de uma verdadeira guerrilha travada entre pai e mãe. Mas há um ponto que realmente acho positivo: a lei traduz a vontade de muitos homens de participarem ativamente da vida dos filhos; de serem de fato pais, e não apenas um simples doador de espermatozoide, que desaparece ao sair porta afora.