Pais agora têm 20 dias de licença-paternidade

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Tem notícias que precisam ser compartilhadas aqui no blog, dada sua grande importância para o mundo relacionado à maternidade: nesta última terça-feira (8) foi sancionada pela presidente (ou seja, passou de fato a valer) a criação da Política Integrada para a Primeira Infância. Entre os vários artigos dispostos na lei está a extensão da licença-paternidade, de cinco para 20 dias. A medida é válida para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010 (e que já possibilitava às mães, trabalhadoras do setor privado, licença-maternidade de quatro até seis meses; antes disso, a extensão do benefício ocorria somente para funcionárias públicas).

Vale destacar que também consta na Lei que, durante o período de licença (para mães e pais), eles não podem exercer qualquer tipo de atividade remunerada, e que a criança deve permanecer sob seus cuidados. Em caso de descumprimento dessas medidas, o benefício é suspenso.

Imagem: 123RF

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A novidade é ótima para papais e mamães, pois aumenta o tempo do pai em casa (assim ele pode, e deve, ajudar a recém-mãe nos cuidados com o bebê. Quer saber como? Veja aqui várias ideias de como o homem pode participar dessa fase tão importante!).

 

Mais sobre a Política Integrada para a Primeira Infância

Na nova lei ainda estão definidas como áreas prioritárias para as políticas públicas da primeira infância, entre outras, a saúde, a alimentação e a nutrição, a convivência familiar, a cultura, o brincar e o lazer. E também a proteção contra toda forma de violência e pressão consumista. Em relação a este último ponto, inclusive, o país vem acumulando avanços nos últimos dias. Na semana passada, a Associação Brasileira de Refrigerantes e de Bebidas não alcóolicas (ABIR) orientou seus associados a suspender a veiculação de publicidade direcionada ao público infantil (leia mais aqui). E nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal de Justiça, no julgamento de uma campanha da empresa Pandurata, proibiu a publicidade dirigida às crianças, em um ato inédito.

Fico torcendo para que, realmente, os avanços propostos pela nova lei, que visa aumentar a atenção às crianças, sejam cumpridos! E que estimulem uma maior participação dos pais, homens, na criação do vínculo com seus filhos, assim como uma melhor divisão de tarefas dentro de casa.




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Comentários (1)

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  1. Alberto disse:

    Infelizmente, os 20 dias valem apenas para algumas poucas empresas, assim como os 6 meses de licenca maternidade. Algo em torno de 5% das empresas (as que sao tributadas pelo lucro real e podem usufruir do desconto em impostos relativo a esses periodos). Tambem nao valem para servidores publicos.

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