Guarda compartilhada: as dúvidas que você ainda tem sobre a nova lei

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Um dos assuntos mais discutidos dos últimos meses certamente é a nova lei da guarda compartilhada, que foi aprovada em dezembro de 2014. Até então, quase todas as separações (cerca de 90%) resultavam na guarda unilateral – normalmente da mãe, não é mesmo? Mas esse cenário começa a mudar, pois as novas regras estabelecem que, sempre que possível, a guarda dos filhos deve ser dividida de forma equilibrada entre os pais.

Você ainda tem muitas dúvidas sobre a nova lei? Pois saiba que não está sozinha – através das redes sociais, recebo diversas dúvidas sobre essa determinação. “Durante a fase de amamentação, como fica a guarda compartilhada? E quando um dos pais resolve mudar de cidade?”. A resposta para essas e outras perguntas você confere a seguir, em uma entrevista muito bacana com a Dra. Karina Kawabe, advogada especialista em relações familiares.

guarda compartilhada

Quando a guarda compartilhada é aplicada, segundo a nova lei?

Diferentemente do que ocorria no período anterior à nova lei, em que normalmente se aplicava a guarda unilateral, passa a ser regra a determinação da guarda compartilhada – tanto quando ela é consensual entre o casal, quanto nos casos em que não há concordância, e a decisão é tomada pelo juiz. Ela só não é aplicada quando um dos pais abre mão da guarda ou quando se considera um deles como incapaz de ter a guarda da criança.

Qual é o real significado da guarda compartilhada? O tempo que a criança passa com a mãe e com o pai deve ser obrigatoriamente igual?

A ideia da guarda compartilhada é que haja um equilíbrio maior entre o tempo que ela passa com ambos os pais, mas esse tempo não precisa ser exatamente igual. Aliás, a guarda compartilhada é diferente da guarda alternada, em que a criança passa um dia em cada casa (e que em geral não é recomendada, uma vez que os especialistas acreditam que não é a melhor situação para o filho).

Na guarda compartilhada está implícita a ideia de que tanto o pai quanto a mãe são responsáveis pela criança, muito mais do que a de divisão igualitária de tempo. Decisões importantes sobre a vida da criança (como viagens, mudanças de escola ou de residência) devem ser tomadas em conjunto pelo pai e pela mãe, e haveria também uma maior flexibilização dos horários em que a criança fica com um e com outro – tudo pensando em seu bem-estar físico e emocional.

O que o juiz leva em consideração para fazer a divisão do tempo entre o pai e a mãe?

Sempre o bem-estar da criança. Proporcionar um maior convívio com o pai, e não só com a mãe (que, em geral, é o que acontecia), tem como preocupação primeira o melhor desenvolvimento do filho. É importante lembrar que um pai que não deseja a guarda não será obrigado a conviver com a criança, pois a rejeição já revela que essa convivência não traria benefícios para o menor.

Dependendo da idade da criança, a divisão do tempo também é diferente. Durante o período em que é recomendada a amamentação exclusiva, por exemplo, não há como a criança deixar a casa da mãe para passar um tempo com o pai – nesse caso, em geral, é determinado que este visite o filho na presença da mãe, que o amamenta. Conforme o tempo passa, as necessidades da criança se modificam, e também o modelo de guarda compartilhada daquela família.

E quando um dos pais decide mudar de cidade, com quem fica o filho?

O juiz decidirá, mais uma vez, pelo que é melhor para a criança. Não importa se a nova residência é longe ou perto, no Brasil ou no exterior – o bem-estar do filho é quem determinará essa escolha.

A guarda compartilhada acaba com a pensão alimentícia?

Não, são duas coisas diferentes. Até porque o tempo em que a criança passa com um pai e com outro não é obrigatoriamente igual. O que pode acontecer é uma redução proporcional da pensão, à medida que os dois pais passariam a ficam tempos mais equilibrados com o filho, o que significa também que a divisão de gastos seria naturalmente mais equilibrada.

* Karina Kawabe é advogada fundadora da KLAW Advocacia, consultora jurídica de relações familiares, com ênfase em mediação.




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Comentários (5)

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  1. Mariana disse:

    Bom dia, gostaria de saber como funciona a guarda compartilhada quando os pais nunca moraram juntos, o pai registrou, deposita um valor mensalmente, e ve a criança a cada 15 dias, tem livre acesso a criança.

  2. Ramon disse:

    Olá,
    no caso da guarda compartilhada,uma criança de seis meses que ainda amamenta,não teria o pai direito sair de perto da mãe com a criança por algumas horas,sendo que a mãe estuda e fica ausente por seis horas do dia durante a semana e a criança fica sobre os cuidados da avó materna?

    • Nívea Salgado disse:

      Oi, Ramon,

      Acredito que isso será levado em consideração pelo juiz. Cada caso é um caso, e a justiça tende sempre a encontrar o caminho que melhor beneficiará a criança.

      Um abraço!

  3. Luthy Machado disse:

    Olá tenho 35 anos.
    Meu bebê completa 5 meses terça dia 20/10,não mama no peito,nunca morei com o pai dele e fiquei sabendo que o pai irá pedir a guarda compartilhada ,mas ele é solteiro mora sozinho e tem quase 49 anos.Ele pode ser beneficiado?

    • Nívea Salgado disse:

      Oi, Luthy,

      Claro que haverá uma avaliação do juiz sobre o caso, mas a princípio o pai tem direito de requerer a guarda compartilhada.

      Abraços!

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